O veto do presidente

Essa última semana de janeiro contou com uma decisão no mínimo revoltante para o povo brasileiro. O presidente Lula resolveu contrariar o Tribunal de Contas da União (TCU) e liberou verba de aproximadamente R$ 13,1 bilhões a quatros obras da Petrobrás que estavam paralisadas por indícios de irregularidades graves apontadas pelo TCU.

O órgão havia recomendado a paralisação dos quatro empreendimentos pela suspeita de falhas nos projetos, falta de detalhamentos dos gastos e preços superiores aos de mercado. Lula, no entanto, vetou a lei orçamentária que determinava a paralisação das obras.

Os quatro empreendimentos em questão são a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e o terminal de Barra do Riacho (ES), que já geraram muitos gastos à União.

Não é a primeira vez que Lula libera verba para obras consideradas irregulares e, embora o presidente tenha justificado sua decisão afirmando que a paralisação das obras gera um prejuízo mensal de R$ 268 milhões e um corte de 25 mil empregos, é difícil acreditar que o veto à lei orçamentária tenha se limitado a isso.

Na verdade, os motivos para a retomada dessas obras são muito mais amplos, em especial por estarmos a poucos meses das eleições. No entanto, é inadmissível que um governo, para promover sua imagem e facilitar a candidatura de seu pré-candidato (no caso, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff) libere dinheiro para obras com indícios de irregularidades. A decisão de Lula é no mínimo vergonhosa e desmerece o sério trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União.

O polêmico plano

O Plano Nacional de Direitos Humanos do governo Lula ainda vai dá o que falar. Logo quando foi lançado, em 21 de dezembro, recebeu críticas dos comandantes militares por causa da proposta de criação de uma comissão da verdade a fim de apurar as circunstâncias dos crimes ocorridos durante a ditadura. Agora, como já era de se esperar, é a vez da Igreja Católica bater no governo.

O descontentamento dos religiosos se dá em razão de quatro artigos do documento, que propõem ações coordenadas de governo a fim de descriminalizar o aborto, proibir a ostentação de símbolos religiosos em órgãos públicos e permitir a união civil de homossexuais, bem como o direito à adoção.

Bispos, padres e católicos reagiram tão contrariamente ao plano quanto os militares. A defessa de tais artigos chega a ser ofensiva para a Igreja, que condena veementemente a aprovação de tais práticas. O bispo d. José Simão chegou a afirmar que a iniciativa é uma atitude arbitrária e antidemocrática do governo Lula.

A situação não é nada boa e ainda deve gerar muitas discussões. Órgãos como a Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida defendem que o assunto seja colocado em debate a fim de conscientizar a população acerca das medidas do plano.

Vamos ver como Lula irá administrar a questão. Vale lembrar que logo quando as ideias do programa foram lançadas, os comandantes das Forças Armadas colocarem os seus cargos à disposição. Talvez o presidente não tenha se importado muito com isso, mas seus eleitores católicos na certa não esquecerão.